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Eleição do Conselho Municipal de Habitação

Vote na Chapa 101 – MORADIA E REFORMA URBANA

Dia 15 de maio (domingo) – Das 8 às 17 horas
Leve o Título de Eleitor e um documento com foto.
Cada eleitor poderá votar em apenas uma CHAPA, Vote na Chapa 101!
Veja aqui os Locais de Votação

QUEM PODE VOTAR?
Todo cidadão ou cidadã com Título de Eleitor de São Paulo tem o direito de votar.
É fundamental a participação das famílias sem teto, que vivem em condições precárias, ocupações, em situação de rua, catadores, conjuntos habitacionais, cortiços, favelas, mutirões, áreas de risco e loteamentos populares, pois são elas que vão eleger os representantes dos movimentos populares comprometidos com a luta pela moradia e o ideal da reforma urbana, da autogestão e do direito à cidade.

CONHEÇA A CHAPA 101

Entidade Candidata Titular Candidato Suplente
1 Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1 Mariza Dutra Alves Everaldo Manoel de Aguiar
2 Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional 26 de Julho Antonia Lindinalva Ferreira do Nascimento Simone de Sousa Dias
3 Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Oeste Monica Fatima Ziliani José de Jesus Ferreira da Silva
4 Associação Amigos do Jardim Ipanema Geni da Fonseca Monteiro Ivanilda Rodrigues de Sousa
5 Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste Maria Barbosa Rocha Rastele Maria dos Santos Almeida
6 Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste Ana Paula da Silva Adriana de Freitas Siqueira
7 Associação Movimento Moradia em Defesa dos Direitos Sociais – AMMDDS Edinalva Silva Franco Pericles Oliveira Santos
8 Associação de Moradia do Parque Otero – AMPO Nestor Quintos de Oliveira Uranide Sacramento Cruz
9 Movimento de Defesa do Favelado Região Episcopal Belém Manoel dos Santos Almeida Jenilda Silva Araujo

 

Os militantes e os militantes da chapa 101, são historicamente comprometidas/os com a luta em defesa da moradia na cidade São Paulo, participantes da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo – UMM, da Frente de Luta Por Moradia – FLM, e do Movimento de Moradia Para Todos – MMPT, entidades filiadas à Central de Movimentos Populares, sempre estiveram em todas as jornadas e lutas relacionadas aos direitos do povo sem casa, dos encortiçados e dos favelados.

Estas entidades participaram da coleta de um milhão de assinaturas e conquistaram a criação do fundo nacional de moradia popular, atuaram diretamente na implantação dos programas de mutirão com autogestão na cidade de São Paulo, dos programas de acesso a Moradia nas Áreas Centrais, das Conferências das Cidades e da criação do Programa Minha Casa, Minha Vida. Sempre defenderam os programas de urbanização de favelas com garantia da posse da terra e fazem uma luta cotidiana em defesa da moradia digna com qualidade de vida na cidade.  Por isso, em Defesa da Moradia, Vote Chapa 101.

Propostas da Chapa 101 – Moradia e Reforma Urbana:

Þ Continuar atuando de forma firme no Conselho Municipal de Habitação, sempre em sintonia com a demanda dos Movimentos Populares de Moradia;

Þ Defender os Princípios do Estatuto da Cidade e continuar lutando pela aplicação dos recursos do Fundurb na Moradia;

Þ Defender a agilização dos Projetos do Projetos do  Minha Casa, Minha Vida Entidades no município;

Þ Continuar a luta contra os despejos, as remoções forçadas nas favelas e nas áreas centrais  e denunciar qualquer violação do direito à moradia;

Þ Lutar pela urbanização e regularização fundiária das favelas, loteamentos e áreas ocupadas;

Þ Lutar pela regularização e contratos justos dos conjuntos já habitados;

Þ Lutar por Moradia Digna na área central da cidade e exigir recursos estáveis para o Programa de Parceria Social e Programa de Locação Social;

Þ Contra a Portaria 131, que humilha as famílias e sem teto e impede o atendimento justo as famílias vulneráveis, nos processos de remoção;

Þ Lutar pela construção e aprovação  democrática do Plano Municipal de Habitação.

Þ Exigir uma maior articulação das políticas municipais de habitação com o governo federal com  garantia de acesso a terra da SPU e do INSS e da rede Ferroviária federal.

O QUE É CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO?

O Conselho Municipal de Habitação de São Paulo foi instruído por lei em setembro de 2002. É uma conquista dos movimentos populares, que garante a participação do povo nas decisões políticas. O Conselho é composto por 48 membros: 16 do poder público, 16 representantes de entidades da sociedade civil, ONGs, segmentos empresariais e 16 representações populares e comunitárias ligadas à luta por moradia e pela reforma urbana no município de São Paulo.

O CMH tem como objetivo debater e deliberar sobre os programas habitacionais referentes à de urbanização de favelas,  regularização de assentamentos precários,  construção de novas moradias, atendimento às famílias moradoras em áreas centrais e cortiços, apoio ao Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, atendimento para famílias em áreas de risco,  priorizando as de menor renda.